Para consultar recibos de eventos diversos você deve utilizar a função “EFD-Reinf – Consultas Recibo Evento“, cada tipo de recibo tem parâmetros específicos conforme documentado a seguir.

R4010

Para fazer a consulta deve-se utilizar a função “EFD-Reinf – Consultas Recibo Evento“, passar os seguintes parâmetros:

1. Evento “R4010” – Valor Letras fixo, indicando o tipo do evento;
2. tpInsc – “1” ou “2” (Inteiro ou Letras) – Tipo de inscrição do contribuinte. Deve ser igual a “1” (CNPJ) ou “2” (CPF).;
3. nrInsc (Letras) – Número de inscrição do contribuinte. Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições);
4. Mapeamento (Variante) com os dados extras, específicos desse tipo de evento. O mapa deve conter:
   • “perApur” (Letras) – Mês e ano do período de Apuração. Formato “AAAA-MM”, ex: “2025-01”;
   • “tpInscEstab” (Letras) – Tipo de inscrição do estabelecimento. Código correspondente ao tipo de inscrição: 1 – CNPJ; 2 – CPF; 3 – CAEPF. Valores válidos: 1, 2, 3.
   • “nrInscEstab” (Letras ou Inteiro) – Número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab} (14 ou 11 posições);
   • “cpfBenef” (Letras) – CPF do beneficiário. Se não informado será consultado todos onde não foi informado CPF.

R4020

Para fazer a consulta deve-se utilizar a função “EFD-Reinf – Consultas Recibo Evento“, passar os seguintes parâmetros:

1. Evento “R4020” – Valor Letras fixo, indicando o tipo do evento;
2. tpInsc – “1” ou “2” (Inteiro ou Letras) – Tipo de inscrição do contribuinte. Deve ser igual a “1” (CNPJ) ou “2” (CPF).;
3. nrInsc (Letras) – Número de inscrição do contribuinte. Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições);
4. Mapeamento (Variante) com os dados extras, específicos desse tipo de evento. O mapa deve conter:
   • “perApur” (Letras) – Mês e ano do período de Apuração. Formato “AAAA-MM”, ex: “2025-01”;
   • “tpInscEstab” (Letras) – Tipo de inscrição do estabelecimento. Código correspondente ao tipo de inscrição: 1 – CNPJ; 2 – CPF; 3 – CAEPF. Valores válidos: 1, 2, 3.
   • “nrInscEstab” (Letras ou Inteiro) – Número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab} (14 ou 11 posições);
   • “cnpjBenef” (Letras) – CNPJ do beneficiário.

Observação: Se não for informado os itens “nrInscEstab” e “cnpjBenef” será feita a consulta de eventos onde não foi informado o CNPJ do beneficiário.